PROCESSO - 2674/2019
Projeto de Resolução - 14/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 14/2019 03/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/12/2019
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 4 - Leitura-PR
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico 16/12/2019
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
  - 7.2 - Parecer das Comissões em Conjunto - Comissão legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos. 11/12/2019
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 9 - Para Discussão e Votação-PR
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 10 - Elaborar Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
  - 10.2 - Promulgação - Resolução 16/12/2019
- 11 - Para Elaborar Promulgação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019

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