PROCESSO - 4/2020
Projeto de Lei Executivo - 1/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Executivo - 1/2020 06/01/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/01/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/01/2020
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2020
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 4 - Leitura-PLE
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2020
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2020
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2020
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídio 04/02/2020
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2020
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 12/02/2020
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2020
- 9 - Discussão e Votação única-PLE
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
- 10 - Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020
- 11 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020
  - 11.2 - Ofício de encaminhamento - Oficio 19/03/2020
- 12 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020

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Projeto de Lei Executivo - 1/2020