PROCESSO - 516/2020
Projeto de Lei Executivo - 27/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 27/2020 21/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/07/2020
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2020
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2020
- 4 - Leitura-PLE
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2020
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2020
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2020
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 21/09/2020
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2020
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Comissão de Justiça 25/09/2020
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
- 9 - 1ª Discussão e Votação-PLE
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2020
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2020
- 11 - 2ª Discussão e Votação-PLE
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2020
- 12 - Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2020
- 13 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2020
  - 13.2 - Ofício - Autógrafo 21/10/2020
- 14 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2020
  - 14.2 - Promulgação - Lei 29/10/2020

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