PROCESSO - 582/2020
Projeto de Decreto Legislativo - 40/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 40/2020 26/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/08/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/08/2020
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
- 4 - Leitura-PDL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2020
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico 17/09/2020
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2020
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Comissão de Justiça 17/09/2020
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2020
- 9 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2020
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2020
- 11 - Confecção de Certificado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2020

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