PROCESSO - 940/2021
Projeto de Decreto Legislativo - 12/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 12/2021 18/05/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/05/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/05/2021
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2021
- 4 - Leitura-PDL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2021
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2021
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2021
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer 27/05/2021
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2021
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 10/06/2021
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2021
- 9 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2021
- 10 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2021
- 11 - Confecção de Certificado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
  - 11.2 - Publicação - Projeto de decreto legislativo 30/06/2021

PROCESSO - 940/2021
Projeto de Decreto Legislativo - 12/2021