PROCESSO - 1972/2023
Projeto de Lei Executivo - 49/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 49/2023 04/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/08/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 4 - Leitura-PLE
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 5 - Distribuir para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer 09/08/2023
- 7 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
  - 7.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer 08/08/2023
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023
- 9 - Discussão e Votação única-PLE
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2023

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