PROCESSO - 2535/2023
Projeto de Lei Legislativo - 98/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 98/2023 14/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/09/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
- 5 - Leitura-PLL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 26/09/2023
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer conjunto justiça e direitos humanos 19/09/2023
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 10 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 12 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 13 - Elaborar Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 14 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 14.2 - Ofício de encaminhamento - Ofício 28/09/2023

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