PROCESSO - 422/2024
Projeto de Lei Legislativo - 21/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Legislativo - 21/2024 02/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/04/2024
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 5 - Leitura-PLL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 16/04/2024
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer 16/04/2024
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 10 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 12 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 13 - Elaborar Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 14 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 14.2 - Ofício de encaminhamento - oficio de autografo 17/04/2024
- 15 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 16 - Para Elaborar Promulgação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
  - 16.2 - Promulgação - Lei Municipal 31/07/2024

PROCESSO - 422/2024
Projeto de Lei Legislativo - 21/2024

ASSINATURAS (1)

Paulo José Lima
Assinado eletronicamente em: 16/04/2024 10:53:43