PROCESSO - 990/2024
Moção - 149/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 149/2024 23/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/05/2024
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 5 - Leitura e Votação-MOC
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 6 - Confecção de Certificado
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 6.2 - Moção confeccionada - termo de recebimento 29/05/2024

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