PROCESSO - 4282/2025
Projeto de Resolução - 12/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 12/2025 03/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/09/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2025
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2025
- 5 - Leitura-PR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2025
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2025
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 30/09/2025
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
  - 8.2 - Parecer das Comissões em Conjunto - Parecer 26/09/2025
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
- 10 - Para Discussão e Votação-PR
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
- 11 - Elaborar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
- 12 - Para Elaborar Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
  - 12.2 - Promulgação - Resolução 10/10/2025

PROCESSO - 4282/2025
Projeto de Resolução - 12/2025

ASSINATURAS (1)

FLÁVIO ROBERTO DA SILVA
Assinado eletronicamente em: 24/09/2025 12:16:11