PROCESSO - 5694/2025
Projeto de Lei Legislativo - 332/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 332/2025 25/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/11/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 5 - Leitura-PLL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer 02/12/2025
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - parecer 02/12/2025
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 10 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 12 - 2ª Discussão e Votação-PLL
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 13 - Elaborar Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 14 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
  - 14.2 - Autógrafo - Ofício de Autógrafo 11/08/2026

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