PROCESSO - 6054/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 403/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 403/2025 12/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/12/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
- 5 - Leitura-PDL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 6 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 16/12/2025
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 8 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 9 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025

PROCESSO - 6054/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 403/2025

ASSINATURAS (1)

Letícia Cassandro Stofel
Assinado eletronicamente em: 12/12/2025 14:30:49