PROCESSO - 345/2026
Projeto de Lei Executivo - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 5/2026 03/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026

PROCESSO - 345/2026
Projeto de Lei Executivo - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo José Lima
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 13:03:14