PROCESSO - 398/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 5 - Leitura-PDL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026

PROCESSO - 398/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026

ASSINATURAS (1)

FABIO BARBOSA DA FONSECA
Assinado eletronicamente em: 08/02/2026 11:25:27