PROCESSO - 404/2026
Projeto de Lei Legislativo - 18/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 18/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 5 - Leitura-PLL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 20/02/2026
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 24/02/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 10 - 1ª Discussão e Votação-PLL
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026

PROCESSO - 404/2026
Projeto de Lei Legislativo - 18/2026

ASSINATURAS (1)

VEREADOR PAULO FOTO
Assinado eletronicamente em: 09/02/2026 12:01:29