PROCESSO - 538/2026
Projeto de Lei Legislativo - 29/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 29/2026 20/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 5 - Leitura-PLL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026

PROCESSO - 538/2026
Projeto de Lei Legislativo - 29/2026

ASSINATURAS (1)

Patricia Novaes dos Santos Bezerra Alvarino
Assinado eletronicamente em: 20/02/2026 12:39:50