PROCESSO - 1785/2026
Projeto de Lei Complementar Executivo - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar Executivo - 4/2026 08/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/05/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 5 - Leitura-PLCE
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 14/05/2026
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
  - 8.2 - Parecer das Comissões em Conjunto - PARECER EM CONJUNTO 12/05/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 10 - Discussão e Votação única-PLCE
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 12 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
  - 12.2 - Ofício de encaminhamento - ofício de autografo 13/05/2026
- 13 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
  - 13.2 - Lei Municipal - lei complementar 19/05/2026

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