PROCESSO - 2436/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 196/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 196/2026 11/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/06/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 5 - Leitura-PDL
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 6 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 16/06/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 8 - Para Discussão e Votação-PDL
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2026
- 9 - Elaborar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 10 - Confecção de Certificado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026

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