PROCESSO - 3500/2026
Moção - 196/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 196/2026 17/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 5 - Leitura e Votação-MOC
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 6 - Confecção de Certificado
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026

PROCESSO - 3500/2026
Moção - 196/2026

ASSINATURAS (1)

JADES DE AMORIM PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 17/08/2026 14:33:53