PROCESSO - 3509/2026
Projeto de Lei Complementar Executivo - 7/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar Executivo - 7/2026 18/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 3 - Para Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 5 - Leitura-PLCE
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 6 - Distribuir para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 7 - Emitir Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
  - 8.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Conjunto 21/08/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 10 - Discussão e Votação única-PLCE
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 12 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
  - 12.2 - Ofício - Ofício de Autógrafo 21/08/2026
- 13 - Aguardando Sanção do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 13.2 - Lei Complementar Municipal - lei 27/08/2026

PROCESSO - 3509/2026
Projeto de Lei Complementar Executivo - 7/2026

ASSINATURAS (1)

CLAUDINEIA MENEGUETE LOURENÇO DA SILVA
Assinado eletronicamente em: 18/08/2026 10:29:36