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Projeto de Lei Legislativo n° 23/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2611 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 22/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2320/2011 Protocolo N°: ID: 2768 Data: 19/12/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 20/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2536 Data: 01/12/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2011
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÂO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2534 Data: 28/11/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 96/2011
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CARMELO DE NAZARÉ.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2532 Data: 23/11/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Djalma Dias Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1890/2011 Protocolo N°: ID: 2540 Data: 07/11/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 93/2011
EMENTA: DENOMINA - SE RUA MANOEL VIEIRA CAMPOS, A ANTIGA VIA PUBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA A, ITANGUA, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2455 Data: 03/11/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel Rodrigues da Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 91/2011
DENOMINA - SE RUA IZABEL CAMPOS LOPES, A ANTIGA VIA PUBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA B, ITANGUA, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2454 Data: 03/11/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel Rodrigues da Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 86/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2392 Data: 24/10/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2011
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.404/2006, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2537 Data: 24/10/2011 00:00:00 Situação: PUBLICADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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