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Projeto de Lei Executivo n° 57/2023
MENSAGEM Nº 102/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 057, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - ESTABELECE RESERVA DE 20% ( VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS E NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AOS NEGROS E AFRODESCENDENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2240/2023 Protocolo N°: 2270 ID: 119095 Data: 21/08/2023 15:43:38 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 56/2023
MENSAGEM DE Nº 101/2023 - PROJETO DE LEI Nº 056, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 6.062/2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMUD, DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 2239/2023 Protocolo N°: 2269 ID: 119094 Data: 21/08/2023 15:36:35 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 55/2023
MENSAGEM N. 100/2023 - PROJETO DE LEI N. 055, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$. 5.148.183,60 (CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2046/2023 Protocolo N°: 2076 ID: 118900 Data: 11/08/2023 15:43:10 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 54/2023
MENSAGEM N. 099/2023 - PROJETO DE LEI N. 054/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 3.191.000,00 (TRÊS MILHOES, CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2045/2023 Protocolo N°: 2075 ID: 118899 Data: 11/08/2023 15:38:20 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 53/2023
MENSAGEM N. 098/2023 - PROJETO DE LEI N. 053/2023 SUBSTITUTIVO AO PL N. 049, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL N. 6.421/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 6.024/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 2009/2023 Protocolo N°: 2039 ID: 118864 Data: 09/08/2023 14:54:24 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 52/2023
MENSAGEM N. 97 - PROJETO DE LEI N. 52, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N. 5.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNCÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1982/2023 Protocolo N°: 2012 ID: 118833 Data: 04/08/2023 16:23:42 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 51/2023
MENSAGEM Nº 096/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 051 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEMHAB
Processo N°: 1974/2023 Protocolo N°: 2004 ID: 118828 Data: 04/08/2023 11:47:05 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 50/2023
MENSAGEM Nº 095/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 050 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 6490, DE 14 DDE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS IMPRESCINDÍVEIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -GCADE/SUS.
Processo N°: 1973/2023 Protocolo N°: 2003 ID: 118827 Data: 04/08/2023 11:44:36 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 49/2023
MENSAGEM Nº 094/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 049 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 6.421/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1972/2023 Protocolo N°: 2002 ID: 118826 Data: 04/08/2023 11:42:05 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 48/2023
MENSAGEM Nº 093/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº048 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER, DE FORMA ONEROSA, O DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE 03 (TRÊS) RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA DE CARIACICA, NA FORMA DO ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1971/2023 Protocolo N°: 2001 ID: 118825 Data: 04/08/2023 11:39:57 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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