PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

Veto n° 1/2023
MENSAGEM DE 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 -VETO- DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 175/2022, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI Nº 131/2022, QUE DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA/ES

Processo N°: 3327/2021 Protocolo N°: 46 ID: 116815 Data: 25/01/2023 16:56:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 31/2022
MENSAGEM N° 089/2022 DE 20/06/2022 - AUTÓGRAFO N° 059/2022, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI CMC 134/2022, QUE TEM COMO OBJETIVO, DISPOR SOBRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINAR AO ORGÃO COMPETENTE PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA/ES, QUE VERSAM SOBRE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE AO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA, VISTO QUE, A PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES E AFETA OS COFRES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, VIOLA O PRÍNCIO DA INTERDEPEDENCIA E HARMONIA ENTRE PSPODERES, NOS TERMOS DO ART. 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPLÚBLICA, ASSIM COMO, VIOLA OS ARTIGOS 63.LLL E VL E ART. 17 DA CONTITUIÇÃO ESTADUDAL.

Processo N°: 3436/2021 Protocolo N°: 1235 ID: 115665 Data: 21/06/2022 15:35:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 8/2022
MENSAGEM Nº 020/2022,DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - VETAR TOTALMENTE O AUTOGRÁFO Nº 012/2022, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI CMC 139/2021,QUE TEM COMO OBJETIVO ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 4.772//2010,VISTO QUE NÃO FORAM COMPROVADOS NOS PRESENTES AUTOS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º51/2014,ASSIM COMO, HÁ INCONSTITUCIONALIDADE NO AUTÓGRAFO DE LEI POR VÍCIO DE INICIATIVA,POR VIOLAÇÃO DOS INCISOS III E VI DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Processo N°: 3567/2021 Protocolo N°: 104 ID: 114460 Data: 31/01/2022 12:52:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Anexar à Proposição

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 6/2022
MENSAGEM Nº 017/2022 - COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 57 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 186/2021, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2021, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (ESTATUTO DO SERVIDOR), INCLUINDO O §§§3º E 4 AO ART. 52, QUE TRATA SOBRE A VALIDAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Processo N°: 2384/2021 Protocolo N°: 100 ID: 114455 Data: 27/01/2022 09:19:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Anexar à Proposição

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 5/2022
MESNAGEM N. 014/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 175/2021, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI CMC N. 124/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Processo N°: 3281/2021 Protocolo N°: 39 ID: 114393 Data: 10/01/2022 15:38:08 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 2/2022
MENSAGEN 012/2022-07/01/2022 - VETA TOTALMENTE O AUTOGRAFO N°173/2021-QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ESPECIAL OS RESIDENTES EM AREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E/OU COMUNIDADES.

Processo N°: 2681/2021 Protocolo N°: 28 ID: 114383 Data: 10/01/2022 09:12:22 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 22/2022
MENSAGEM N°011/2022-07/01/2022 -VETO TOTALMENTE AUTOGRAFO 172/2021-CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°101/2021- QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL NA CIDADE DE CARIACICA.

Processo N°: 2518/2021 Protocolo N°: 29 ID: 114384 Data: 10/01/2022 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 22/2022
MENSAGEM N°011/2022-07/01/2022 -VETO TOTALMENTE AUTOGRAFO 172/2021-CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°101/2021- QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL NA CIDADE DE CARIACICA.

Processo N°: 1185/2021 Protocolo N°: 30 ID: 114385 Data: 10/01/2022 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Veto n° 1/2022
MENSAGEM N° 012/2022- DE 07/01/2022- VETA TOTALMENTE O AUTOGRAFO N° 173/2021-QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAÕ DO PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Processo N°: 2681/2021 Protocolo N°: 27 ID: 114382 Data: 10/01/2022 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões

Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal

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Indicação n° 1809/2021
PROCEDER COM O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA EXTENSÃO DA RUA 15 (QUINZE), LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS ALICE COUTINHO E ANTÔNIO FERREIRA BORGES, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 3619/2021 Protocolo N°: 3636 ID: 114353 Data: 29/12/2021 11:08:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente

Autor(es) da Proposição: VEREADOR NETINHO

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