Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 06/02/2026   IMPRIMIR
Veto n° 6/2026
MENSAGEM N°014/2026-COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO ART 90, INC.VII E ATR. 57,§2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°01/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ZONTA CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°334/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE SCHOWS E EVENTOS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.56, §2°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA,CONSAGRADO NO ARTIGO 17,III, CF/88, DA LIVRE INICIATIVA E DA RAZOABILIDADE,DEVENDO SER VETADO EM SUA TOTALIDADE.
Processo N°: 5712/2025 Protocolo N°: 394 ID: 130964 Data: 06/02/2026 10:00:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
MENSAGEM N° 009/2026-VETAR PARCIALMENTE, O AUTÓGRAFO N°147/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°291/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO FONSECA, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE CARIACICA, O ENVENTO AVIVA CARIACICA A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, INCLUINDO-O NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA, VISTO QUE,PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO, VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART.2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ART 63,III E VI E ARGT.17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 5156/2025 Protocolo N°: 328 ID: 130892 Data: 02/02/2026 10:36:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-VET
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
MENSAGEM N°008/2026- VETAR PARCIALMENTE, O AUTÓGRAFO N° 129/2025, CORRESPONDE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 281/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FOTO, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FEIRA EXPO FESTAR, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VÍCIO DE INICIATIVA,VISTO QUE ,PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO, VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART. 2 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ARTIGOS 63, III E VI E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 5094/2025 Protocolo N°: 327 ID: 130891 Data: 02/02/2026 10:26:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-VET
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
MENSAGEM N° 007/2026- VETAR PACIALMENTE O AUTÓGRAFO N° 130/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 285/2025, DE AUTOR DO VEREADOR PAULO FOTO, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FEIRA CARIACICA GEEK GAME, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VICIO DE INICIATIVA, VISTO QUE , PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO,VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART. 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ARTIGOS 63,III E VI E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 5109/2025 Protocolo N°: 326 ID: 130890 Data: 02/02/2026 10:11:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-VET
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
MENSAGEM N°006/2026-VETAR PARCIALMENTE, O AUTOGRAFO N°147/2025, CORRESPONDENTE AO PROTEJOTO DE LEI LEGISLATIVO N° 279/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LELO COUTO - QUE INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA E DP TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5048/2025 Protocolo N°: 325 ID: 130889 Data: 02/02/2026 09:56:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-VET
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
MENSAGEM N. 001/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 142/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 354/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ZONTA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5840/2025 Protocolo N°: 85 ID: 130635 Data: 07/01/2026 14:45:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2025
MENSAGEM N. 125/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 123/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 075/2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 064/2025, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VICIO MATERIAL NA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA
Processo N°: 5666/2025 Protocolo N°: 6261 ID: 130527 Data: 29/12/2025 15:43:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 11/2025
MENSAGEM N. 122/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 122/2025, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 195/2025, DE AUTORIA DO VER. FERNANDO SANTÓRIO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS COM ÊNFASE NA MANOBRA DE HEIMLICH, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3938/2025 Protocolo N°: 6247 ID: 130513 Data: 22/12/2025 15:49:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 84/2025
MENSAGEM Nº 121/2025- PROJETO DE LEI Nº 084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.380.000,00 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS ).(REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 6102/2025 Protocolo N°: 6224 ID: 130495 Data: 16/12/2025 10:17:22 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6836/2025
Projeto de Lei Executivo n° 83/2025
MENSAGEM Nº 120/2025- PROJETO DE LEI N º 083,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.635.000,00 ( QUATRO MILHÕES , SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS ).(REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 6101/2025 Protocolo N°: 6223 ID: 130494 Data: 16/12/2025 10:09:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6837/2025
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