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Última atualização: 25/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 77/2025
MENSAGEM N°110/2025-PROJETO DE LEI N°077, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025-ALTERA A LEI N°6.444/2023, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5886/2025 Protocolo N°: 5938 ID: 130198 Data: 04/12/2025 09:54:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 18/2025
MENSAGEM N°109/2025-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°18, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ( PDM) INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°111, DE 2021; MODIFICA A LEI N°5.732, DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL (POT), ESTABELECIDO PELAS LEIS N°4.772, DE 2010, E N°5.301, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5774/2025 Protocolo N°: 5826 ID: 130073 Data: 28/11/2025 11:28:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 76/2025
MENSAGEM N°108/2025- PROJETO DE LEI N°076, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5695/2025 Protocolo N°: 5747 ID: 130004 Data: 25/11/2025 11:04:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 75/2025
MENSAGEM Nº 107/2025 - PROJETO DE LEI Nº 075/2025 - SUBSTITUTIVO AO PL Nº 064, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 5666/2025 Protocolo N°: 5718 ID: 129971 Data: 24/11/2025 11:32:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 74/2025
MENSAGEM N º106/2025 - PROJETO DE LEI Nº 074, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 5665/2025 Protocolo N°: 5717 ID: 129970 Data: 24/11/2025 11:23:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 73/2025
MENSAGEM N°105/2025-PROJETO DE LEI N°073/2025-SUBSTUTIVO AO PL N°069, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 ( TÊS MILHÕES E QUINHENTOS REAIS REAIS ), ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5587/2025 Protocolo N°: 5639 ID: 129878 Data: 17/11/2025 09:29:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 72/2025
MENSAGEM N°104/2025-PROJETO DE LEI N°072/2025-SUBSTUTIVO AO PL N°068, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.712.668,00 ( SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS ), ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 5586/2025 Protocolo N°: 5638 ID: 129877 Data: 17/11/2025 09:22:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6812/2025
Projeto de Lei Executivo n° 71/2025
MENSAGEM N°103/2025-PROJETO DE LEI N°071, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ( REGIME DE URGÊNCIA ).
Processo N°: 5585/2025 Protocolo N°: 5637 ID: 129875 Data: 17/11/2025 09:04:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6816/2025
Projeto de Lei Executivo n° 70/2025
MENSAGEM N°102/2025-PROJETO DE LEI N°070, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025-APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CARIACICA PARA O PERÍODO 2026 A 2036 ( REGIME DE URGÊNCIA ).
Processo N°: 5584/2025 Protocolo N°: 5636 ID: 129874 Data: 17/11/2025 08:57:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6815/2025
Projeto de Lei Executivo n° 69/2025
MENSAGEM N°101/2025-PROJETO DE LEI N°069, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 ( TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS ).REGIME DE URGÊNCIA.
Processo N°: 5561/2025 Protocolo N°: 5613 ID: 129844 Data: 14/11/2025 10:43:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6811/2025
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