Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 23/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 20/2026
MENSAGEM N°039/2026-PROJETO DE LEI N°020, DE 22 DE ABRIL DE 2026- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1461/2026 Protocolo N°: 1480 ID: 132098 Data: 23/04/2026 10:00:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 17/2026
MENSAGEM N°038/2026 - VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°48/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°21/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO SANTORIO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA ) CADEIRA DE RODAS EM CADA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 490/2026 Protocolo N°: 1479 ID: 132097 Data: 23/04/2026 09:50:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-VET
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 19/2026
MENSAGEM N°037/2026- PROJETO DE LEI N°019, DE 17 DE ABRIL DE 2026- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO TUCUM, Á POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1460/2026 Protocolo N°: 1478 ID: 132096 Data: 23/04/2026 09:33:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 18/2026
MENSAGEM N°036/2026-PROJETO DE LEI N°018, DE 08 DE ABRIL DE 2026-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.425,15 ( DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS ), ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1284/2026 Protocolo N°: 1302 ID: 131901 Data: 09/04/2026 09:43:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 17/2026
MENSAGEM N° 035/2026- PROJETO DE LEI Nº 017, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 6.421/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. ( REGIME DE URGÊNCIA )
Processo N°: 1076/2026 Protocolo N°: 1094 ID: 131697 Data: 27/03/2026 14:32:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6870/2026
Projeto de Lei Executivo n° 16/2026
MENSAGEM N 034/2026-PROJETO DE LEI N°016, DE 24 DE MARÇO DE 2026-ALTERA A LEI N°6.651/2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MONSENHOR ROMULO NEVES BALESTRERO- PA DO TREVO E ESTABELECE DIRETRIZES DE FUNCIONARIOS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1034/2026 Protocolo N°: 1052 ID: 131657 Data: 25/03/2026 08:46:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6871/2026
Veto n° 16/2026
MENSAGEM 033/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 33/2026. CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 318/2025, DE AUTORIA DA VERª AÇUCENA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE VÍTIMAS DE RACISMO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5512/2025 Protocolo N°: 1027 ID: 131629 Data: 23/03/2026 14:49:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-VET
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2026
MENSAGEM N. 032/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 35/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 283/2025, DE AUTORIA DO VER. JADES AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A PRÉ-ECLÂMPSIA.
Processo N°: 5100/2025 Protocolo N°: 1026 ID: 131628 Data: 23/03/2026 14:41:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2026
MENSAGEM N°031/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°25/2026, CORRESPONDENTE AO JOJETO DE LEI N°94/2025,DO VEREADOR LELO COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SINAL SONORO TRADICIONAL POR SINAIS MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS,PRIVADOS, FILANTÓPICOS E COOPERADO,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE-VICIO DE INICIATIVA, E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO,E ART 63,PARÁGRAFO UNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2142/2025 Protocolo N°: 982 ID: 131588 Data: 19/03/2026 14:40:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2026
MENSAGEM N°030/2026 - VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°23/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°96/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO ALVES ,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRATAR COMO PRIORIDADE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS OS PAIS DE AUTISTAS DESACOMPANHADOS DE SEUS FILHOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OU CARTEIRINHA QUE COMPROVE TAL CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2151/2025 Protocolo N°: 981 ID: 131587 Data: 19/03/2026 14:28:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-VET
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