Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2021 
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Veto n° 21/2021
MENSAGEM DE VETO Nº119/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021- COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO §§ 2ª DOA RT. 57 DA LEI ORGÃNCICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 162/2021, CORRESPONDENDE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2010.
Processo N°: 2575/2021 Protocolo N°: 3637 ID: 114354 Data: 29/12/2021 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 20/2021
VETA PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 63, III E VI E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O AUTÓGRAFO N. 150/2021, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N. 075/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE VENHA INSTITUIR EM SEU CALENÁRIO OFICIAL A CORRIDA RÚSTICA DE CARIACICA, TODO ÚLTIMO DOMINGO DE JUNHO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO E CARIACICA.
Processo N°: 1980/2021 Protocolo N°: 3547 ID: 114260 Data: 13/12/2021 13:40:18 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 19/2021
MENSAGEM DE VETO PARCIAL N° 108/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DECIDI VETAR PARCIALMENTE,POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O AUTOGRAFO N° 139/2021, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI -CMC N° 086/2021, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE 15% DAS UNIDADES DE MORADIA PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAE, PARA PESSOAS IDOSAS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2251/2021 Protocolo N°: 3381 ID: 114089 Data: 22/11/2021 17:08:28 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 18/2021
MENSAGEM N°106/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021- COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INC.VII DO ART.90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INCONSTITUCIONALIDADE,O AUTOGRAFO N°140/2021, CORRESPONDE AO PROJETO DE LEI - CMC N°106/2021, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BATALHAS EDUCACIONAIS DE RIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2685/2021 Protocolo N°: 3345 ID: 114054 Data: 18/11/2021 08:31:06 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 17/2021
MENSAGEM N°098/2021, DE OUTUBRO DE 2021, COMUNICO A VOSSA EXECELENCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2 DO ART.57 DA LEI8 ORGÃNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO N°122/2021,CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°079/2021.
Processo N°: 2072/2021 Protocolo N°: 3147 ID: 113846 Data: 19/10/2021 17:53:07 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 16/2021
MENSAGEM N°098/2021, DE OUTUBRO DE 2021, COMUNICO A VOSSA EXECELENCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2 DO ART.57 DA LEI8 ORGÃNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO N°122/2021,CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°079/2021.
Processo N°: 3134/ Protocolo N°: 3145 ID: 113844 Data: 19/10/2021 17:12:33 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 15/2021
MENSAGEM N°098/2021, DE OUTUBRO DE 2021, COMUNICO A VOSSA EXECELENCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2 DO ART.57 DA LEI8 ORGÃNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO N°122/2021,CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°079/2021.
Processo N°: 3134/ Protocolo N°: 3144 ID: 113843 Data: 19/10/2021 17:03:56 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 14/2021
MENSAGEM N°098/2021, DE OUTUBRO DE 2021, COMUNICO A VOSSA EXECELENCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2 DO ART.57 DA LEI8 ORGÃNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO N°122/2021,CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°079/2021.
Processo N°: 3134/ Protocolo N°: 3143 ID: 113842 Data: 19/10/2021 16:51:12 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 13/2021
MENSAGEM N°098/2021, DE OUTUBRO DE 2021, COMUNICO A VOSSA EXECELENCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2 DO ART.57 DA LEI8 ORGÃNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO N°122/2021,CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°079/2021.
Processo N°: 3134/ Protocolo N°: 3142 ID: 113841 Data: 19/10/2021 16:44:06 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 12/2021
MENSAGEM N°098/2021,DE 18 DE OUTUBRO DE 2021-COMUNICO A VOSSA EXELENCIA QUE, NOS TERMOS DO § 2 DO ART.57 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL,DECIDI VETAR TOTALMENTE O ALTOGRAFO N°122/2021, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N° 079/2021.
Processo N°: 3134/ Protocolo N°: 3141 ID: 113840 Data: 19/10/2021 16:36:16 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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