Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/2022
MENSAGEM DE N°114/2022-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011, DE 10 DE AGOSTO DE 2022- ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°124/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 1496/2022 Protocolo N°: 1515 ID: 115943 Data: 12/08/2022 11:59:59 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DO TEMPO/PERÍODO DE ESPERA PARA OS USUÁRIOS QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES DE ROTINA E EXAMES ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA – POR MEIO DA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 552/2022 Protocolo N°: 560 ID: 114940 Data: 12/04/2022 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JUARES DO SALÃO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
INSTITUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 415/2022 Protocolo N°: 423 ID: 114808 Data: 24/03/2022 09:00:30 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDSON NOGUEIRA
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