Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 90/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2086/2025 Protocolo N°: 2089 ID: 126042 Data: 03/04/2025 16:20:50 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: MARCELO ZONTA
Projeto de Lei Legislativo n° 89/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS PARA NEURODIVERGENTES: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) E OUTROS TRANSTORNOS COMPORTAMENTAIS, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 1999/2025 Protocolo N°: 2000 ID: 125958 Data: 01/04/2025 17:22:43 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
Projeto de Lei Legislativo n° 88/2025
AUTORIZA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A PORTAR ALIMENTOS E OBJETOS PESSOAIS EM QUALQUER AMBIENTE, PÚBLICO OU PRIVADO.
Processo N°: 1998/2025 Protocolo N°: 1999 ID: 125957 Data: 01/04/2025 17:13:56 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
Projeto de Lei Legislativo n° 87/2025
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 1997/2025 Protocolo N°: 1998 ID: 125956 Data: 01/04/2025 17:09:46 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
Projeto de Lei Legislativo n° 86/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1955/2025 Protocolo N°: 1956 ID: 125904 Data: 31/03/2025 17:07:44 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
Projeto de Lei Legislativo n° 85/2025
DENOMINA PRAÇA PREFEITO MILTON DA ROCHA MELO, SITUADA NA AVENIDA JERUSALÉM EM VILA PALESTINA, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1951/2025 Protocolo N°: 1952 ID: 125905 Data: 31/03/2025 16:22:19 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
Projeto de Lei Legislativo n° 84/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS, EM TODAS ÀS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, INFORMANDO QUE, O ATENDIMENTO DAQUELA UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE É PRESTADO DE FORMA GRATUITA COM RECURSOS 100% SUS, NÃO SENDO PERMITIDO NENHUM TIPO DE COBRANÇA.
Processo N°: 1950/2025 Protocolo N°: 1951 ID: 125898 Data: 31/03/2025 16:21:54 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
Projeto de Lei Legislativo n° 83/2025
EMENTA: ALTERA A LEI 5.301/2014 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1893/2025 Protocolo N°: 1894 ID: 125844 Data: 28/03/2025 12:35:36 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: MARCELO ZONTA
Projeto de Lei Legislativo n° 82/2025
ALTERA A LEI 5.301/2014 QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1892/2025 Protocolo N°: 1893 ID: 125847 Data: 28/03/2025 12:35:17 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: MARCELO ZONTA
Projeto de Lei Legislativo n° 81/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.635, DE 03 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1813/2025 Protocolo N°: 1814 ID: 125768 Data: 26/03/2025 10:27:09 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: FLÁVIO PRETO
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