Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 56/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PREVISTOS NA LEI Nº 11.340/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 838/2026 Protocolo N°: 850 ID: 131439 Data: 10/03/2026 13:17:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 55/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS FORA DOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 837/2026 Protocolo N°: 849 ID: 131437 Data: 10/03/2026 13:16:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: DR. FERNANDO SANTORIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 54/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA MEDIANTE PERMISSÃO DE PRESENÇA DE TRADUTOR E/OU INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 824/2026 Protocolo N°: 836 ID: 131423 Data: 10/03/2026 10:36:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: FLÁVIO PRETO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 53/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
Processo N°: 798/2026 Protocolo N°: 810 ID: 131395 Data: 09/03/2026 15:24:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 52/2026
INSTITUI O “MARÇO AMARELO”, MÊS DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE ( DOENÇA GINECOLÓGICA CRÔNICA QUE AFETA MILHARES DE MULHERES E PODE CAUSAR DOR INTENSA E INFERTILIDADE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 783/2026 Protocolo N°: 795 ID: 131346 Data: 09/03/2026 09:53:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 51/2026
“INSTITUI O “MARÇO ROXO”, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 782/2026 Protocolo N°: 794 ID: 131372 Data: 09/03/2026 09:51:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 50/2026
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 18 DE JUNHO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, A INCLUSÃO SOCIAL, O RESPEITO E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 771/2026 Protocolo N°: 783 ID: 131370 Data: 06/03/2026 12:15:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 49/2026
“INSTITUI O “MARÇO AZUL MARINHO”, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL (CÂNCER DE INTESTINO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 766/2026 Protocolo N°: 778 ID: 131365 Data: 06/03/2026 12:14:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FLEX VIDA.
Processo N°: 757/2026 Protocolo N°: 769 ID: 131361 Data: 06/03/2026 08:31:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 47/2026
“ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Processo N°: 730/2026 Protocolo N°: 742 ID: 131315 Data: 05/03/2026 11:52:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
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