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Última atualização: 13/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Resolução n° 2/2026
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA À RESOLUÇÃO Nº 17/2025.
Processo N°: 890/2026 Protocolo N°: 904 ID: 131503 Data: 13/03/2026 14:08:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PR
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 62/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Processo N°: 889/2026 Protocolo N°: 903 ID: 131502 Data: 13/03/2026 14:07:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 61/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 888/2026 Protocolo N°: 902 ID: 131501 Data: 13/03/2026 14:06:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 60/2026
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 887/2026 Protocolo N°: 901 ID: 131500 Data: 13/03/2026 14:06:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DAS MENINAS E MULHERES POR MEIO DE PROPAGANDAS REFERENTES AO TEMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 886/2026 Protocolo N°: 900 ID: 131499 Data: 13/03/2026 14:05:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 58/2026
VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 885/2026 Protocolo N°: 899 ID: 131498 Data: 13/03/2026 14:05:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Indicação n° 402/2026
PROCEDER À CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO E FOMENTO DE NEGÓCIOS DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS, INICIATIVAS E MICROEMPRESAS LIDERADAS POR MULHERES NEGRAS E/OU DE BAIXA RENDA NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 884/2026 Protocolo N°: 898 ID: 131497 Data: 13/03/2026 14:03:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura e Votação-ind
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Indicação n° 401/2026
PROCEDER À AMPLIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DE UM CANAL EXCLUSIVO PARA MULHERES (OUV-LAS) DENUNCIAREM VIOLAÇÕES DE DIREITOS, TAIS COMO, SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAS FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, MORAL OU PATRIMONIAL, ASSÉDIOS, DIFICULDADES DE ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DENTRE OUTROS CASOS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 883/2026 Protocolo N°: 897 ID: 131496 Data: 13/03/2026 14:03:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura e Votação-ind
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FLEX VIDA.
Processo N°: 757/2026 Protocolo N°: 769 ID: 131361 Data: 06/03/2026 08:31:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Moção n° 24/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SENHORA LAILA CAMPOS RODRIGUES FREITAS.
Processo N°: 755/2026 Protocolo N°: 767 ID: 131359 Data: 06/03/2026 08:30:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Confecção de Certificado
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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