Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: PAULO FOTO 
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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 78/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA, COM FOCO NA FACILITAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1105/2026 Protocolo N°: 1123 ID: 131727 Data: 31/03/2026 14:21:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 46/2026
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 729/2026 Protocolo N°: 741 ID: 131324 Data: 05/03/2026 11:50:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: PAULO FOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2026
DECLARA A ORLA DE CARIACICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 404/2026 Protocolo N°: 410 ID: 130985 Data: 09/02/2026 12:11:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Autógrafo
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2026
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO ATLETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 262/2026 Protocolo N°: 263 ID: 130817 Data: 27/01/2026 11:21:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2026
INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO JOVEM NO SETOR TECNOLÓGICO, QUE CONCEDE SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CARIACICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 261/2026 Protocolo N°: 262 ID: 130818 Data: 27/01/2026 11:21:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 2/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO FOTÓGRAFO".
Processo N°: 84/2026 Protocolo N°: 84 ID: 130633 Data: 07/01/2026 13:35:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 343/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA COM A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5730/2025 Protocolo N°: 5782 ID: 130028 Data: 26/11/2025 08:21:45 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 285/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “FEIRA CARIACICA GEEK GAME”.
Processo N°: 5109/2025 Protocolo N°: 5161 ID: 129354 Data: 22/10/2025 12:18:32 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
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PROCESSO
L 6841/2026
Projeto de Lei Legislativo n° 284/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.974, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL OU INCENTIVO FINANCEIRO A ATLETAS E TÉCNICOS DO ESPORTE AMADOR, ESPORTE OLÍMPICO E ESPORTE PARALÍMPICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5108/2025 Protocolo N°: 5159 ID: 129282 Data: 22/10/2025 08:58:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 281/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “FEIRA EXPO FESTAR”.
Processo N°: 5094/2025 Protocolo N°: 5145 ID: 129311 Data: 21/10/2025 11:35:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
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L 6842/2026
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