Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: AÇUCENA 
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Última atualização: 13/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 62/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).
Processo N°: 889/2026 Protocolo N°: 903 ID: 131502 Data: 13/03/2026 14:07:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 61/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 888/2026 Protocolo N°: 902 ID: 131501 Data: 13/03/2026 14:06:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 60/2026
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 887/2026 Protocolo N°: 901 ID: 131500 Data: 13/03/2026 14:06:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DAS MENINAS E MULHERES POR MEIO DE PROPAGANDAS REFERENTES AO TEMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 886/2026 Protocolo N°: 900 ID: 131499 Data: 13/03/2026 14:05:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 58/2026
VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 885/2026 Protocolo N°: 899 ID: 131498 Data: 13/03/2026 14:05:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLL
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FLEX VIDA.
Processo N°: 757/2026 Protocolo N°: 769 ID: 131361 Data: 06/03/2026 08:31:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 20/2026
INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELIGIÃO DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 489/2026 Protocolo N°: 497 ID: 131082 Data: 13/02/2026 08:36:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2026
INSTITUI ‘SEMANA DO RIO FORMATE’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 486/2026 Protocolo N°: 494 ID: 131071 Data: 13/02/2026 08:33:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 323/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5520/2025 Protocolo N°: 5572 ID: 129799 Data: 12/11/2025 16:34:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 322/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5519/2025 Protocolo N°: 5571 ID: 129800 Data: 12/11/2025 16:34:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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