Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: AÇUCENA 
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Última atualização: 13/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 323/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5520/2025 Protocolo N°: 5572 ID: 129799 Data: 12/11/2025 16:34:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 322/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5519/2025 Protocolo N°: 5571 ID: 129800 Data: 12/11/2025 16:34:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 321/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5518/2025 Protocolo N°: 5570 ID: 129801 Data: 12/11/2025 16:34:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 320/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Processo N°: 5514/2025 Protocolo N°: 5566 ID: 129794 Data: 12/11/2025 16:32:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 319/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5513/2025 Protocolo N°: 5565 ID: 129796 Data: 12/11/2025 16:32:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 318/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE VÍTIMAS DE RACISMO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5512/2025 Protocolo N°: 5564 ID: 129797 Data: 12/11/2025 16:31:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 317/2025
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 5511/2025 Protocolo N°: 5563 ID: 129791 Data: 12/11/2025 16:31:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 316/2025
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO CONGO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 5510/2025 Protocolo N°: 5562 ID: 129792 Data: 12/11/2025 16:30:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 315/2025
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PESSOA TRANCISTA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 5509/2025 Protocolo N°: 5561 ID: 129793 Data: 12/11/2025 16:30:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 310/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO PADRE GABRIEL, MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 5383/2025 Protocolo N°: 5435 ID: 129650 Data: 06/11/2025 09:50:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: AÇUCENA
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