Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: CABO FONSECA 
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Última atualização: 23/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 233/2025
REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONCEDIDA AO INSTITUTO ARAÚJO PELA LEI Nº 6.712/2024, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NAS LEIS Nº 4.827/2010, Nº 4.970/2013, NO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4557/2025 Protocolo N°: 4564 ID: 128672 Data: 22/09/2025 08:15:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 185/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DE CARIACICA CONVOCADOS A COMPARECER EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS DURANTE SEUS DIAS DE FOLGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3790/2025 Protocolo N°: 3797 ID: 127806 Data: 29/07/2025 10:57:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 184/2025
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO A EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO PARA INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3789/2025 Protocolo N°: 3796 ID: 127805 Data: 29/07/2025 10:18:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 80/2025
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, DO TÍTULO HONORÍFICO DENOMINADO "MULHER DESTAQUE", A SER CONCEDIDO ÀS MULHERES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SE DESTACADO PROFISSIONALMENTE OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1717/2025 Protocolo N°: 1718 ID: 125670 Data: 24/03/2025 09:44:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 54/2025
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA A PASTA DA SAÚDE.
Processo N°: 1292/2025 Protocolo N°: 1293 ID: 125225 Data: 26/02/2025 08:15:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 47/2025
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA PARA POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1252/2025 Protocolo N°: 1253 ID: 125181 Data: 25/02/2025 09:43:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 566/2025 Protocolo N°: 567 ID: 124470 Data: 03/02/2025 11:39:27 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOW, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 565/2025 Protocolo N°: 566 ID: 124474 Data: 03/02/2025 09:03:48 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: LELO COUTO, CABO FONSECA
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PROCESSO
L 6769/2025
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2025
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS QUE INCENTIVEM O USO INDEVIDO DE DROGAS, BEM COMO PROÍBE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EM LOCAIS PÚBLICOS, DEFININDO PENALIDADES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 285/2025 Protocolo N°: 286 ID: 124179 Data: 21/01/2025 14:20:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: CABO FONSECA
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