Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Marcos Bruno 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2014
ADICIONA AS ALÍNEAS "E" E "F" AO §1º DO ARTIGO 41 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2014.
Processo N°: 4439/2014 Protocolo N°: ID: 99391 Data: 24/11/2014 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2014
REVOGA O ART 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2010.
Processo N°: 841/2014 Protocolo N°: ID: 101271 Data: 19/03/2014 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2013
EMENTA: DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.772 DE 15 DE ABRIL DE 2010, PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4818/2013 Protocolo N°: ID: 98092 Data: 26/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2013
EMENTA: DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO A EI N° 4.772 DE 15 DE ABRIL DE 2010, PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4817/2013 Protocolo N°: ID: 98091 Data: 26/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
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