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Última atualização: 07/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 2/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO FOTÓGRAFO".
Processo N°: 84/2026 Protocolo N°: 84 ID: 130633 Data: 07/01/2026 13:35:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULO FOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 1/2026
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO , VISANDO INCENTIVAR A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE SAÚDE CAUSADOS PELO USO EXCESSIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2026 Protocolo N°: 54 ID: 130594 Data: 05/01/2026 16:51:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 363/2025
“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
Processo N°: 6148/2025 Protocolo N°: 6272 ID: 130538 Data: 30/12/2025 14:25:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 362/2025
INSTITUI A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CEAP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5979/2025 Protocolo N°: 6084 ID: 130355 Data: 10/12/2025 10:42:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Cariacica
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PROCESSO
L 6830/2025
Projeto de Lei Legislativo n° 361/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 6.264/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5977/2025 Protocolo N°: 6080 ID: 130351 Data: 10/12/2025 10:30:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Encaminhar Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Cariacica
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PROCESSO
L 6832/2025
Projeto de Lei Legislativo n° 360/2025
“DENOMINA “ESCADARIA JUDITH RODRIGUES DA FONSECA, LOCALIZADA ENTRE A RUA MANOEL FREIRE CORRÊA E A RUA SUCUPIRA, NO BAIRRO PARQUE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5928/2025 Protocolo N°: 5980 ID: 130243 Data: 05/12/2025 14:59:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 359/2025
DENOMINA “PRAÇA MARIA DA GLÓRIA TOREZANI” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA AURORA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Processo N°: 5923/2025 Protocolo N°: 5975 ID: 130242 Data: 05/12/2025 14:07:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: FLÁVIO PRETO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 358/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, CASAS DE CARNE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PERMITIREM AO CONSUMIDOR SOLICITAR A ABERTURA DE EMBALAGENS A VÁCUO DE CARNES PARA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DO PRODUTO ANTES DA COMPRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5921/2025 Protocolo N°: 5973 ID: 130240 Data: 05/12/2025 13:55:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 357/2025
INSTITUI O MONUMENTO DA BÍBLIA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMONIO CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5911/2025 Protocolo N°: 5963 ID: 130238 Data: 05/12/2025 11:23:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: JADES AMORIM
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 356/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 5898/2025 Protocolo N°: 5950 ID: 130208 Data: 04/12/2025 16:30:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Distribuir para Pareceres
Autor(es) da Proposição: JOCEMIR DA ENFERMAGEM
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