Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2009 
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Projeto de Lei Legislativo n° 32/2009
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, CONFORME CONVÊNIO Nº 0112692/2000.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 788 Data: 22/12/2009 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 226/2009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALICE COUTINHO SANTOS E A OFICIALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS.
Processo N°: 3487/2009 Protocolo N°: ID: 1073 Data: 02/12/2009 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Assis de Souza, Paulo Assis de Souza
Projeto de Lei Legislativo n° 27/2009
AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, COFORME CONVÊNIO Nº. 0115707-65/2000.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 787 Data: 27/11/2009 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 26/2009
“DISCIPLINA O INSTITUTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 104, DE 10/01/2001”.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 780 Data: 23/11/2009 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 224/2009
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO PARA DEPÓSITO E VENDA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAIS 2 E NOS SUB-CENTROS, IMPLANTANDO O IMPACTO DE VIZINHANÇA.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 1092 Data: 19/11/2009 00:00:00 Situação: VETADO/ARQUIV.
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO
Projeto de Lei Legislativo n° 223/2009
- DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DE CARDÁPIOS QUE SÃO MANIPULADOS PELOS CLIENTES, EM RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 1097 Data: 18/11/2009 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Joãozinho de Oliveira
Projeto de Lei Legislativo n° 25/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIACICA - FUTURA.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 762 Data: 17/11/2009 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 221/2009
INDICA NORMAS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS PARTICULARES OU PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3324/2009 Protocolo N°: ID: 1060 Data: 13/11/2009 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Hélcio Menezes Couto, Hélcio Menezes Couto
Projeto de Lei Legislativo n° 215/2009
INSTITUI A JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 801 Data: 03/11/2009 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Jolindo Rocha Borges, VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO
Projeto de Lei Legislativo n° 214/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EX-DEPENDENTES QUÍMICOS-ABEDEQ.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 775 Data: 03/11/2009 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Djalma Dias Rocha
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