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Última atualização: 11/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 15/2026
MENSAGEM N°026/2026-PROJETO DE LEI N°015, DE 03 DE MARÇO DE 2026- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°137/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 844/2026 Protocolo N°: 856 ID: 131456 Data: 11/03/2026 08:41:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 14/2026
MENSAGEM N°025/2026-PROJETO DE LEI N°014, DE 02 DE MARÇO DE 2026-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 724/2026 Protocolo N°: 736 ID: 131321 Data: 05/03/2026 09:01:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 13/2026
MENSAGEM N°024/2026-PROJETO DE LEI N°013, DE 02 DE MARÇO DE 2026-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 723/2026 Protocolo N°: 735 ID: 131320 Data: 05/03/2026 08:54:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 12/2026
MENSAGEM Nº 022/2026 - PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - ALTERA DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Processo N°: 642/2026 Protocolo N°: 653 ID: 131246 Data: 27/02/2026 15:03:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 11/2026
MENSAGEM Nº021/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 641/2026 Protocolo N°: 652 ID: 131245 Data: 27/02/2026 14:59:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 10/2026
MENSAGEM N°020/2026-PROJETO DE LEI N°010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 20260-DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARIACICA- COMDIC E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO Á POLÍTICA DA PESSOA IDOSA- FUMAPI DE CARIACICA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 584/2026 Protocolo N°: 595 ID: 131179 Data: 25/02/2026 08:59:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 9/2026
MENSAGEM Nº 016/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO E O FOMENTO À INOVAÇÃO E A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA)
Processo N°: 540/2026 Protocolo N°: 548 ID: 131130 Data: 20/02/2026 16:02:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 8/2026
MENSAGEM N°015/2026-PROJETO DE LEI N°008, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026-ALTERA A LEI N°6.839/2026,QUE DENOMINA A RUA ANTONIA ANDRADE ALVES, SITUADA NO BAIRRO APARECIDA ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 436/2026 Protocolo N°: 442 ID: 131012 Data: 10/02/2026 10:56:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 7/2026
MENSAGEM N°013/2026-PROJETO DE LEI N°007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.137.153,60 (QUARENTA E UM MILHÔES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 348/2026 Protocolo N°: 353 ID: 130923 Data: 04/02/2026 08:35:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6850/2026
Projeto de Lei Executivo n° 6/2026
MENSAGEM N. 011/2026, PROJETO DE LEI N. 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO D CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2026 Protocolo N°: 351 ID: 130918 Data: 03/02/2026 17:29:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6849/2026
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