Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Executivo n° 64/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR, SÍMBOLO-C2, PREVISTO NA LEI Nº 4697/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, PARA ATUA EXCLUSIVAMENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 5268/2013 Protocolo N°: ID: 98313 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 62/2013
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ORIUNDA INSERIDO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°2012/11.900 Á LUZ DO ARTIGO 143 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5160/2013 Protocolo N°: ID: 98204 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 60/2013
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ORIUNDA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°005/2013 Á LUZ DO ARTIGO 143 E PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5171/2013 Protocolo N°: ID: 98202 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 57/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E MORADIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DE PROGRAMAS E PROJETOS INSTITUÍDOS PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5122/2013 Protocolo N°: ID: 98200 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 58/2013
ESTA LEI REGULA O DIREITO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 5064/2013 Protocolo N°: ID: 98201 Data: 04/12/2013 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 56/2013
INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Processo N°: 5044/2013 Protocolo N°: ID: 98199 Data: 04/12/2013 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 53/2013
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4776/2013 Protocolo N°: ID: 98076 Data: 21/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 50/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 935.633,00 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4670/2013 Protocolo N°: ID: 98018 Data: 11/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 49/2013
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2013 NOS CARGOS DE PROFESSORES/PEDAGOGOS E MOTORISTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA COM VISTAS AO ANO LETIVO DE 2013 E 2014.
Processo N°: 4657/2013 Protocolo N°: ID: 98015 Data: 08/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 48/2013
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES/PEDAGOGOS, AGENTES ADMINISTRATIVOS, NUTRICIONISTAS, TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E MOTORISTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA COM VISTAS AO ANO LETIVO DE 2014.
Processo N°: 4658/2013 Protocolo N°: ID: 98014 Data: 08/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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