Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Executivo n° 53/2015
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA - COMDIC, DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5953/2015 Protocolo N°: ID: 103329 Data: 17/12/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 52/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.079/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5666/2015 Protocolo N°: ID: 103298 Data: 07/12/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 51/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5491/2015 Protocolo N°: ID: 103249 Data: 02/12/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 50/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5372/2015 Protocolo N°: ID: 103248 Data: 27/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 35/2015
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS MEDIANTE O USO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE DE FOOD TRUCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5333/2015 Protocolo N°: ID: 103224 Data: 25/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 49/2015
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.486, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5128/2015 Protocolo N°: ID: 103155 Data: 18/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 48/2015
DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5127/2015 Protocolo N°: ID: 103154 Data: 18/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 47/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 5034/2015 Protocolo N°: ID: 103113 Data: 13/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 46/2015
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES/PEDAGOGOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA COM VISTAS AO ANO LETIVO DE 2016.
Processo N°: 4950/2015 Protocolo N°: ID: 103086 Data: 09/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 45/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA PROCEDER À CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DAS COMUNIDADES DE CACHOEIRINHA E SABÃO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4869/2015 Protocolo N°: ID: 103076 Data: 04/11/2015 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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