PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 141/2018

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Data de apresentação 06/12/2018 00:00:00

N° Processo 5213/2018

N° Protocolo 26/2018

ID 107019

Ementa

Dispõe que será proibido o atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no segundo piso das Agências Bancárias no Município de Cariacica, que não possuem elevador ou escada rolante.

Autoria

Ilma Chrizostomo Siqueira;

Situação

ARQUIVADO

Norma resultante Lei 6011/2019

Histórico da Tramitação _{289 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2019	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/09/2019 11:38:48	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 27/08/2019, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida Lei nº 6.011/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Promulgação 6011/2019 - publicação

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 06/09/2019 11:28:03	Ação: Sanção Tácita
Tempo gasto: 155 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Projeto não sancionado pelo Executivo, segue para promulgação do Presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/04/2019 10:34:33	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 94/2019 encaminhando Autógrafo 03/2019 ao Executivo Municipal em 19 de março de 2019 (protocolo 9419/2019).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 94/2019 - Oficio de encaminhamento

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/04/2019 10:33:39	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 18 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2019 17:52:15	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em Plenário, na Sessão Ordinária de 13 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 12/03/2019 16:24:28	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{289 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).}

27/12

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

dez

06/09

Para Elaborar Promulgação Secretaria Administrativa 10 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 06/09/2019 Promulgação

set

04/04

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 156 dias, 53 minutos Sanção Tácita Despacho Eletrônico - 06/09/2019

03/04

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Ofício

abr

21/03

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 12 dias, 16 horas, 41 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 03/04/2019

12/03

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 9 dias, 1 hora, 27 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/03/2019

12/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 13/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 141/2018

Histórico da Tramitação 289 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 289 Dia(s), 19 horas, 38 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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