| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/12/2024 12:37:33 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 25 de novembro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 12:37:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 25 de novembro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/12/2024 12:37:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 25 de novembro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 12:36:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 18 de novembro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/12/2024 12:36:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 18 de novembro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/11/2024 12:31:06 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: A presente proposição foi apreciada e aprovada em 1ª discussão, na sessão ordinária de 18 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 164/2024 - Parecer
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/11/2024 10:53:32 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2024 11:42:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 21 de outubro de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/10/2024 10:23:41 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 21 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2024 10:23:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2024 09:33:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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