Recebimento: 20/09/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 62 dias, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/09/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 13/09/2024 10:52:06 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 138/2024 - Parecer
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Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 12/09/2024 18:12:59 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 72 dias, 6 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 02/07/2024 11:51:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 01 de julho de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 28/06/2024 15:04:38 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 01 julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 28/06/2024 14:47:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 28/06/2024 14:18:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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