PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 8/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/11/2018 00:00:00

N° Processo 4874/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 106945

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS INSTRUMENTOS E REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTOS, O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REGULAMENTA O USO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CARIACICA - FUMPAC

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES