| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/10/2025 10:55:23 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diafrio oficial do municipio em 29 de setembro de 2025, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.791, de 25 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6791/2025 - lei
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/10/2025 14:06:55 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 221/2025 encaminhando Autógrafo 92/2025 ao
Executivo Municipal em 25 de setembro de 2025 (protocolo 36331/2025).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 221/2025 - Ofício
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/10/2025 14:05:10 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo da Lei elaborado em 24 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2025 14:04:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 24 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/10/2025 14:04:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 24 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 13/10/2025 14:03:03 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 50/2025 - Parcer
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/10/2025 13:06:52 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 222/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 23/09/2025 12:05:03 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 12:04:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 22 de setembro de 2025, encaminho para as comissões de justiça e segurança pública
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/09/2025 12:58:52 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 22 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2025 12:54:07 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/09/2025 12:37:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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