Data de apresentação 07/02/2025 08:44:04
 N° Processo 754/2025
 N° Protocolo 755/2025
 ID 124677
 Ementa

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PARTURIENTES EM SITUAÇÕES DE ÓBITOS PERINATAIS ATENDIDAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PAULO FOTO;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 147 Dia(s), 8 horas, 48 minuto(s).

mai
fev
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/05/2025 12:20:52VET 2/2025 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação