| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/03/2026 14:56:43 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a proposição, sem parecer, ante a perda do objeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/03/2026 09:03:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 08:50:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 02 de março de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/02/2026 15:35:51 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 março de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2026 15:18:40 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/02/2026 15:03:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: OA DIRETOR GERAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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