PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 19/2026

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Data de apresentação 23/04/2026 09:33:19

N° Processo 1460/2026

N° Protocolo 1478/2026

ID 132096

Ementa

MENSAGEM N°037/2026- PROJETO DE LEI N°019, DE 17 DE ABRIL DE 2026- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO TUCUM, Á POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário

Tempo gasto: 14 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 23/04/2026 14:25:19	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 27 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/04/2026 11:04:06	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 23/04/2026 09:33:20	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

23/04

Leitura-PLE Plenário 14 horas, 14 minutos

23/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 3 horas, 21 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 23/04/2026

23/04

Para Admissibilidade Presidência 1 hora, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/04/2026

23/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 19/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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