| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 40 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/03/2026 12:54:21 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 43/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 03 de março de 2026 (protocolo 9597/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9597/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/02/2026 12:41:15 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 12:56:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/02/2026 12:55:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/11/2025 14:18:52 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 126 dias, 1 hora, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 239/2025 - Parecer
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 30/06/2025 12:03:51 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 81 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 09:36:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de abril de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e direitos humanos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/04/2025 12:17:52 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 09 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 11:08:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2025 10:07:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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