PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Legislativo 64/2023

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Data de apresentação 13/06/2023 14:51:03

N° Processo 1189/2023

N° Protocolo 1208/2023

ID 118011

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL DO BRASIL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA, ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO E MUNICIPAL DE CARIACICA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, PRIVADO, FILATRÓPICOS E COOPERADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

VEREADOR LELO COUTO

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei ordinária 6520/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 39/2023

Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/09/2023 10:35:24	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do município em 25 de setembro de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a refrida lei nº 6.520, de 22 de setembro de 20223.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6520/2023 - lei

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/09/2023 11:17:37	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 226/2023 encaminhando Autógrafo 112/2023 ao Executivo Municipal em 04 de setembro (protocolo 30014/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 226/2023 - ofício

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/09/2023 11:15:25	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 28 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2023 16:22:19	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 28 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/08/2023 10:24:00	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 23 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 10:23:14	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/08/2023 10:22:52	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 22/08/2023 10:22:34	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: segue parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 169/2023 - parecer conjunto justiça e educação

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/08/2023 13:48:38	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 62 dias, 20 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 178/2023 - Parecer

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 15/06/2023 14:54:01	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para analise e providências, sendo que existe uma Lei similar sob o N° 4807/2010.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Leitura-PLL	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 16:15:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 14 de junho de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e Educação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 13/06/2023 15:29:15	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 14 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 13/06/2023 14:51:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

28/09

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

05/09

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 21 dias, 23 horas, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Lei Municipal

05/09

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/09/2023 Ofício de encaminhamento

set

29/08

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 18 horas, 53 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 05/09/2023

22/08

2ª Discussão e Votação-PLL Plenário 6 dias, 5 horas, 58 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/08/2023

22/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/08/2023

22/08

1ª Discussão e Votação-PLL Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/08/2023

22/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/08/2023

18/08

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 4 dias, 20 horas, 33 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

ago

15/06

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 62 dias, 22 horas, 54 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 17/08/2023 Parecer Jurídico

14/06

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 22 horas, 38 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 15/06/2023

14/06

Leitura-PLL Plenário 1 dia, 46 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/06/2023

13/06

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 38 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 13/06/2023

13/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/09/2023 15:00:49

VET 39/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 64/2023

Histórico da Tramitação 106 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 106 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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