PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Mensagem 68/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/08/2017 00:00:00

N° Processo 2366/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 106352

Ementa

O REFERIDO PROJETO DE LEI NÚMERO 245/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO EM RESTAURANTES OU SIMILARES PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA QUE RESULTE REDUÇÃO NO SISTEMA DIGESTÓRIO

Autoria

Câmara Municipal de Cariacica;

Situação

VETADO